21/12/2016

Diário Gaúcho

A Vida da Gente | Pág. 6

Segundo dia de votações na Assembleia teve início com debates sobre a extinção de seis órgãos do governo. Depois de um primeiro dia de mais de 13 horas de debates, que resultou na aprovação de três projetos, foi retomada, às 14h23min de ontem, a análise do pacote de reestruturação do governo José Ivo Sartori. Porém, durante toda a terça e até a 1h da madrugada, nenhum projeto havia sido votado. Os debates seguiram pela madrugada, devendo ser retomados na tarde de hoje e sem previsão de término da apreciação do pacotão.

As 21h10min, sete horas após o início da sessão, foi votado um requerimento do governo que permitia a votação, na íntegra, do PL 246/2016, que extingue a Fundação Zoobotânica, a Cientec, a FEE, a Metroplan, a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, prevendo a demissão de funcionários em um prazo de até 180 dias. Com a ajuda do PTB, que forneceu três dos cinco votos que dispunha, o governo venceu por 28 a 24 placar que sinaliza o comportamento do plenário na análise de fato das extinções. 0 resultado permitiu ao Piratini impedir uma manobra da oposição que visava apreciar a situação de cada fundação individualmente. Se isso ocorresse, seriam grandes as chances de alguma fundação não ser extinta. Troca na ordem Na reunião de líderes, antes da abertura da sessão, foi estabelecida nova ordem para a votação das matérias. Um dos itens mais polêmicos do pacote de 26 projetos de Sartori, o projeto da extinção de órgãos passou para o primeiro lugar na lista nas votações. Do lado de fora da

Assembleia, servidores permaneceram em vigília na Praça da Matriz. Houve pelo menos três confrontos entre manifestantes e policiais militares. Um dos mais tensos ocorreu por volta das 20h. Com a retirada dos gradis pelos manifestantes, a Tropa de Choque avançou pela Praça da Matriz. Bombas de gás lacrimogêneo foram disparadas pela BM. Pelo menos dois policiais teriam ficado feridos. Sem economia De um pacote de 26 medidas apresentadas pelo governo Sartori, somente três foram aprovadas pela Assembleia no primeiro dia de votação: a reestruturação na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a nova estrutura de secretarias e a restrição da cedência de servidores da Segurança Pública a municípios. São temas menos controversos diante de um conjunto de reformas polêmicas, e que não provocam economia financeira significativa ao Estado. A aplicação das alterações estruturais ocorre nas próximas semanas e não deve enfrentar resistências. O projeto que trata de servidores da Segurança Pública determina requisitos para que um servidor da área assuma um cargo de secretário municipal de Segurança Pública.

Os motivos da demora A sessão da Assembleia de segunda-feira, que durou 13 horas e resultou na votação de apenas três projetos, trouxe à tona novamente uma tática adotada pela oposição: a de adiar ao máximo as votações. Conforme o professor Rodrigo González, da pós-graduação em Ciências Políticas da Ufrgs, a manobra é utilizada quando a oposição não é maioria, e tem como um dos objetivos ampliar a pressão sobre a base aliada ao dar mais tempo para que deputados sejam induzidos a mudar o voto. Também aumenta a pressão da sociedade sobre a votação.

Os projetos aprovados no primeiro dia de votação
(Ver imagem)