02/01/2014

Zero Hora

MIH (Inativo) | Pág. 19

Admitidas as dificuldades que o Rio Grande do Sul tem enfrentado para crescer, a busca agora é por soluções que possam resgatar a economia gaúcha.

Para se ter uma ideia, entre 1985 e 2012, o PIB do Estado teve crescimento real de 79,7%, enquanto o brasileiro cresceu 107,4%.

Com isso, a participação do Rio Grande do Sul no PIB nacional, que era de 7,8%, caiu para 6,7%.

Em valores atuais, os números representam perda de R$ 48,4 bilhões por ano em geração de valor para o Estado.

Os investimentos em infraestrutura e educação – essenciais para o crescimento da economia – ficam em segundo plano.

Isso porque não existe orçamento que aguente, por muito tempo, arcar com dívidas federais, financiar o sistema previdenciário, assumir os encargos da folha de pagamentos e ainda empregar algum recurso em setores-chave para o desenvolvimento.

Resolver o déficit estrutural vai exigir gestão: a margem existente para a manobra do orçamento estadual é mínima.

– Qualquer governador que administrar o Estado vai ter de fazer mais com menos. Todas as questões ligadas à gestão pública e à ciência administrativa serão fundamentais – avalia o economista da Fecomércio-RS, Lucas Schifino.

No primeiro dia útil do ano, mãos à obra. Ou, pelo menos, ideias à mão.

A coluna de hoje aborda algumas propostas para a gestão pública nos próximos anos, elaboradas por economistas e profissionais em um relatório da Fecomércio-RS.

Os resultados, sabemos, não chegam em pouco tempo. Mas propor iniciativas pode ser um passo importante. Quanto antes começar o trabalho, melhor.


Gerir a sala de aula

Fundamental para elevar a produtividade dos trabalhadores e o nível de renda da sociedade, a educação ganha mais importância no sistema econômico quando o estoque de trabalhadores disponível não aumenta, situação que o Rio Grande do Sul pode enfrentar nas próximas décadas, em razão do envelhecimento da população.

As projeções indicam que, a partir de 2020, o volume de crianças e idosos vai aumentar em relação ao de pessoas em idade economicamente ativa.

A situação das finanças do Estado exige aumento de qualidade e melhoria de resultados do ensino público principalmente por meio de reformulações na gestão.

As ferramentas para impulsionar essa mudança passam, necessariamente, pela atualização dos incentivos aos professores e diretores e para os funcionários públicos das escolas em geral.

Regras de remuneração e promoção devem levar em conta critérios de produtividade e cumprimento de metas que sejam compatíveis com as demandas da sociedade.

Outra alternativa é concessão de bolsas no ensino privado, onde os alunos aproveitam o know-how e a competitividade desses ambientes.


Simplificar tributos
Cálculos da Fecomércio-RS estimam que a burocracia traz um custo financeiro de cerca de R$ 42 bilhões anuais, entre equipamentos utilizados na apuração e pagamento dos tributos e os recursos humanos necessários para realizar o trabalho.

Uma das propostas de simplificação do sistema tributário gaúcho inclui a reavaliação da Substituição Tributária (ST).

Apesar de necessária para assegurar o controle fiscal, a arrecadação de ICMS através da ST tornou-se um empecilho ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

As indústrias que optam pelo Simples Nacional acabam tendo as vantagens tributárias anuladas: para que haja recolhimento antecipado, o cálculo do imposto é realizado com base na alíquota interna do Estado destinatário da mercadoria, conforme o regime geral de tributação.

Assim, as pequenas empresas passaram a recolher o ICMS com base nas mesmas alíquotas das demais. Não seria necessário eliminar a sistemática da ST, mas reduzir o valor do lucro presumido utilizado para compor o cálculo do imposto para estas empresas.


Atrair profissionais
Tornar a carreira pública suficientemente atraente sem comprometer o orçamento com a concessão excessiva de benefícios aos funcionários talvez seja um dos maiores desafios do Estado.

A saída para atrair profissionais qualificados sem atrapalhar as finanças pode ser equiparar os salários e os vantagens dos cargos públicos a de posições semelhantes na iniciativa privada.

Existem funções dentro do setor público que não se equiparam a nenhuma outra no privado, como juízes, por exemplo. Mas para os demais cargos é possível encontrar carreiras afins.

A valorização de técnicos em detrimento dos postos ocupados por critérios políticos aumenta, sem dúvidas, a eficiência da produtividade e dos serviços oferecidos.

Do ponto de vista da gestão pública, identificar a necessidade de cada órgão também colabora para a qualificação interna das equipes – prática que as empresas do setor privado já adotam há tempos.


Administrar a aposentadoria
O sistema de previdência estadual é problema crucial das finanças públicas. Números de 2011 mostram que, do total de R$ 7,6 bilhões de despesa previdenciária, apenas 12,4% foram custeados por contribuições dos atuais servidores.

A alternativa para o desequilíbrio, segundo a entidade, seria a criação do fundo de previdência complementar, para onde iriam as contribuições dos servidores referentes às parcelas de seus salários que excedem o teto do INSS, junto com uma contrapartida do setor público.

A partir do teto, o servidor pode fazer uma contribuição extra: o dinheiro é guardado no fundo para garantir a saúde do orçamento estadual.

– A reforma para o fundo complementar tem de ser gradual.

O dinheiro necessário para pagar a aposentadoria dos inativos hoje não foi poupado pelo Estado ao longo dos anos – avalia Lucas Schifino, economista da Fecomércio-RS.