21/12/2016

Zero Hora

Notícias | Pág. 10

Depois de consumir a segunda-feira e a madrugada de ontem na aprovação de apenas três projetos de menor impacto, o governo José Ivo Sartori inverteu completamente sua estratégia no segundo dia de votação do pacote de ajuste financeiro. Ao dar prioridade ontem a temas polêmicos – como a extinção das fundações Piratini, Zoobotânica, de Economia e Estatística e de Recursos Humanos, da Metroplan e da Cientec –, o Piratini pretendia desmobilizar os servidores e acelerar as votações. Não deu certo.

Mais uma vez, a oposição se valeu de sucessivos discursos para adiar as deliberações, fazendo com que a primeira votação ocorresse somente às 21h10min, sete horas após o início da sessão. Assim como na segunda-feira, também não se tratava de nenhum projeto de lei, mas de um requerimento do governo que permitia a votação do projeto na íntegra.

Com a ajuda do PTB, que forneceu três dos cinco votos que dispunha, o governo venceu por 28 a 24 – placar que sinaliza o comportamento do plenário na análise de fato das extinções. O resultado permitiu ao Piratini impedir uma manobra da oposição que visava apreciar a situação de cada fundação individualmente. Se isso ocorresse, seriam grandes as chances de alguma fundação não ser extinta. Até a meia-noite, contudo, o texto do projeto ainda não havia sido colocado em votação.

Mais cedo, a oposição chegou a flertar com o apoio dos petebistas, mas ao final apenas Luis Augusto Lara votou contra o governo – Ronaldo Santini se absteve. O PDT, outro partido capaz de desequilibrar as disputas por ter sete deputados, deu apenas um voto ao Piratini. A oposição havia tentado ainda obter o apoio da bancada evangélica, citando o discurso do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que afirmou em palestra na Serra que as igrejas neopentecostais têm dinheiro não contabilizado para eleger seus representantes, mas os deputados Sérgio Peres (PRB), Missionário Volnei (PR) e Liziane Bayer (PSB) votaram com o Piratini.

A mudança na ordem de votação foi definida durante a reunião de líderes, no início da tarde. Por orientação do Piratini, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), sugeriu começar pelos projetos que extinguem fundações e órgãos públicos, como a Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias. As bancadas de PT, PC do B e PSOL se rebelaram, mas foram derrotadas pela base governista.

– Fiquei muito incomodado, pois na segunda-feira a reunião durou duas horas e meia, com os líderes discutindo a ordem dos projetos. Hoje (ontem), durou 15 minutos. Fomos patrolados – reclamou Pedro Ruas (PSOL).

Para aumentar a pressão sobre a base, o governo também deslocou secretários de envergadura política para a Assembleia. Durante a tarde, circularam pelo plenário os titulares da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Secretaria-Geral de Governo, Carlos Búrigo, da Segurança, Cezar Schirmer, e do Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, todos do PMDB. Também passaram pela Casa Pedro Westphalen (PP), dos Transportes, e Catarina Paladini (PSB), do Trabalho.

GOVERNO AVALIA RETIRADA DE TEMAS SEM GARANTIA DE MAIORIA

Embora tenha garantido fidelidade, a presença dos secretários não foi suficiente para agilizar os trabalhos. Mesmo com a bancada governista praticamente se abstendo dos debates, a sessão se arrastou durante toda a tarde e noite. Um dos poucos aliados a subir à tribuna foi Tiago Simon (PMDB). O parlamentar reagiu a um discurso do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que havia chamado a bancada peemedebista de “mixuruca” – expressão depois retirada pelo petista.

– O governo Sartori pode ter deficiências, mas não é corrupto. A situação atual tem origem naqueles que quebraram o país e o Estado – afirmou Simon, em alusão ao PT.

O ritmo da Assembleia já assusta o Piratini, que teme não concluir as votações até quinta-feira. Se essa previsão se confirmar, irá recorrer à convocação extraordinária dos deputados, forçando novas votações na próxima terça-feira. A medida é necessária porque as propostas de emenda constitucional (PEC) precisam ser votadas em dois turnos para entrar em vigor, o que dificilmente vai ocorrer até o final da semana. Entre as PECs, estão iniciativas consideradas fundamentais para o governo, como a que muda o cálculo do duodécimo dos poderes.

Para garantir a votação dos projetos, o Piratini prevê a retirada daqueles em que não houver garantia de vitória, como a mudança na data de pagamento do funcionalismo e o parcelamento do 13º salário. Além disso, deve ser votada somente a liberação de plebiscito para a privatização da Sulgás, mantendo as demais estatais com exigência de consulta popular.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

Até a meia-noite de ontem nenhum projeto havia sido votado. Na segunda-feira, foram aprovadas três propostas do Piratini.
Veja a relação dos textos ao lado

APROVADO 36 A 17
Reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos.

APROVADO 38 A 14
Reduz de 20 para 17 o número de secretarias (fusão de Planejamento e Secretaria-Geral de Governo, Justiça e Direitos Humanos e Trabalho e Desenv. Social, e Turismo e Lazer e Cultura.

APROVADO 52 A 0
Regulamenta a cedência de servidores da Segurança Pública a outros poderes.

PL 246 2016
Extingue Fundação Zoobotânica, Cientec, FEE, Metroplan, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e FDRH. Funcionários serão demitidos no prazo de até 180 dias.

PL 242 2016
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 244 2016
Extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), com demissão dos funcionários.

PL 251 2016
Extingue a Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH).

PL 301 2015
Extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

PL 240 2016
Extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e a Fepagro. Os quadros de pessoal ficam em extinção. Os bens das fundações poderão ser vendidos.

PL 241 2016
Estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Justiça e da Segurança, ou beneficiário, na ocorrência de invalidez ou morte em serviço.

PL 250 2016
Modifica o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), visando à retirada do regime de dedicação exclusiva dos servidores.

PLC 252 2016
Eleva para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas.

PLC 253 2016
Institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares, elevando para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos segurados militares ativos, inativos e pensionistas.

PEC 256 2016
Elimina a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.

PL 214 2015
Limita a apropriação de créditos fiscais presumidos, nos exercícios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de créditos fiscais presumidos a apropriar.

PEC 255 2016
Exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar.

PEC 261 2016
Altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição. A regra impossibilitará formas de contagem de tempo de contribuições fictícias, sem efetivo trabalho e respectiva contribuição.

PLC 243 2016
Prevê a vedação de averbação da licença especial em dobro e eleva a idade máxima para reserva compulsória e reforma. Exige 25 anos de efetivo serviço militar para reserva.

PLC 245 2016
Elimina o regime de plantão dos funcionários da Susepe. A ideia é que os servidores cumpram as 8 horas de trabalho diárias, e que a Susepe faça escala dentro desse limite.

PEC 260 2016
Estabelece que os duodécimos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública deverão ser proporcionais à Receita Corrente Líquida.

PEC 258 2016
Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço aos servidores estaduais.

PEC 257 2016
Revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário.

PEC 259 2016
Retira da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para os casos de alienação, transferência do controle acionário ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás.

PL 195 2016
Altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral.
PL 97 2016

Projeto de autoria do Judiciário, propõe alterar a taxa única de serviços judiciais.

PL 248 2016
Cria gratificação por desempenho de atividade prisional para os militares estaduais que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional do Estado.

PEC 242 2016
Extingue a licença-prêmio assiduidade e cria a licença-capacitação.

PL 254 2016
Trata da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016.

Por que a oposição tenta retardar a análise dos projetos?

Longas horas dentro do plenário, discursos recorrentes e repetidos, seguidas verificações de quórum. A sessão da Assembleia Legislativa de segunda-feira, que durou 13 horas e resultou na votação de apenas três dos 28 projetos que compõe o pacote do governo Sartori, trouxe à tona novamente uma tática comumente adotada pela oposição: a de protelar ao máximo as votações. Utilizada em parlamentos ao redor do mundo – nos Estados Unidos, por exemplo, parlamentares já ficaram mais de 48 horas na tribuna para evitar uma votação –, nem sempre traz os resultados esperados, mas pode servir para colaborar com o debate e, muitas vezes, reverter os votos dos mais indecisos.

Conforme o professor Rodrigo González, do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFRGS, a manobra é utilizada principalmente quando a oposição não é maioria, e tem como um dos principais objetivos ampliar a pressão sobre a base aliada ao dar mais tempo para que deputados sejam induzidos a mudar o voto.

No caso específico do pacote de Sartori, há também a possibilidade de aumentar a pressão da sociedade sobre a votação, apoiando-se nas manifestações que vêm ocorrendo do lado de fora da Assembleia.

– Esse protelamento dá tempo também para que sejam negociadas as retiradas de pontos específicos dos projetos com o objetivo de avançar na votação. Assim, a oposição reduz os efeitos negativos (sob seu ponto de vista) dos projetos – complementa.

ESTRATÉGIA ENVOLVE CONFERÊNCIA DA PRESENÇA DOS PARLAMENTARES

Por outro lado, explica González, o governo também se prepara para essa estratégia, incluindo pontos excedentes nos projetos que irão a votação, já prevendo a resistência da oposição, como forma de ter margem de negociação. Essa também é a análise do cientista político Bruno Lima Rocha, professor de Relações Internacionais da Unisinos: essa é uma das manobras regimentais mais comuns, e existe desde a criação do parlamento:

– Uma pauta votada com celeridade quase sempre vai ao encontro do mais forte. Quanto mais o debate for prolongado e quanto mais houver comoção social, mais a oposição ganha força para dividir a base do governo. Com isso, no caso do pacote Sartori, pode conseguir, por exemplo, salvar alguma fundação.

Por isso, a oposição aposta ainda no artifício da conferência de quórum, que consiste em verificar, de tempos em tempos, a quantidade de parlamentares presentes na sessão:

– Caso não haja número mínimo de deputados presentes, a sessão não pode continuar. Então, perde-se tempo buscando os políticos que estão pelos corredores – explica González.

Apesar de reconhecer que a tática acaba por protelar a votação, o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder do PT, afirma que a principal motivação dos longos discursos é o fato de o governo não ter dialogado com “absolutamente ninguém” sobre os projetos:

– Não debateram com a sociedade, os poderes, os sindicatos. Por isso, utilizamos o espaço regimental para fazer esse diálogo, uma vez que o governo foge do debate. Estamos usando uma prerrogativa que temos pois é a forma de expor para a sociedade as nossas opiniões.

O líder do governo na bancada, Gabriel Souza (PMDB), reconhece como legítima a estratégia, mas não acredita que muda os votos dos deputados.

O que muda com as aprovações

PRIMEIROS TRÊS PROJETOS que receberam aval dos deputados não têm impacto financeiro direto e tratam de reestruturações

De um pacote de mais de duas dúzias de medidas apresentadas pelo governo José Ivo Sartori, somente três foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na primeira rodada de votação, na noite de segunda-feira e madrugada de ontem: a reestruturação na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a nova estrutura de secretarias e a restrição da cedência de servidores da Segurança Pública a municípios. São temas menos controversos diante de um conjunto polêmico, e que não provocam economia financeira significativa ao RS. A aplicação das alterações ocorrerá nas próximas semanas.

As 20 secretarias que atualmente compõem o governo serão enxugadas para 17. Três pastas serão fundidas (leia abaixo). No dia 1º de janeiro, a nova estrutura será implementada com a posse dos secretários das pastas que passarão pelas mudanças. Inicialmente, a alteração implica somente corte de três secretários do primeiro escalão – os nomes dos titulares que serão mantidos e descartados ainda estão em definição.

As mudanças estruturais irão demorar mais. Sartori irá criar uma comissão para redesenhar o quadro administrativo, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em um prazo de 180 dias. Esse grupo definirá o total de rescisões e o número de cargos a serem extintos definitivamente. Depois, o Piratini ainda tem de enviar projeto de lei para que a Assembleia aprove as alterações. Como ainda carece de definição o número de cargos a serem extintos, entre outras adequações, o governo desconhece o impacto financeiro da medida e argumenta que a composição de secretarias reduz a máquina estatal e moderniza serviços.

A AGDI passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos e se torna uma espécie de assessoramento do governador. Na prática, segue como uma autarquia autônoma e vincula-se à futura Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão para pensar e executar projetos para o Estado, e não mais focar-se na atração de investimentos, como anteriormente. Não há previsão de economia com a reestruturação, uma vez que parte dos cargos extintos pelo projeto de lei já estavam desocupados. Oficialmente, o escritório começa a funcionar depois da sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo é de até 30 dias.

O projeto que trata de servidores da Segurança Pública acrescenta emenda a uma lei de junho deste ano que restringe a cedência para outros poderes. A proposta determina requisitos para que um servidor da área assuma um cargo de secretário municipal de Segurança Pública ou um posto equivalente. Para tanto, a cidade deve ter mais de 200 mil habitantes, Guarda Municipal e Fundo Municipal de Segurança. A medida também não acarreta economia financeira, mas tem como finalidade atenuar o déficit de servidores na área. A lei entra em vigor depois da sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado.

AS ALTERAÇÕES NO ESTADO

REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS COMO É
20

COMO FICA
As fusões
Secretaria-Geral do Governo + Secretaria do Planejamento = Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social = Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça
Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer + Secretaria da Cultura = Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte

REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO (AGDI)

-Passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos
-Torna-se uma espécie de assessoramento do governador, vinculada à futura Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão

CEDÊNCIA DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

-A liberação de servidores para que assumam um cargo de secretário municipal de Segurança Pública ou um posto equivalente fica mais restrita
-A cidade deve atender a critérios: ter mais de 200 mil habitantes, Guarda Municipal e Fundo Municipal de Segurança

Tribunal de Justiça nega acordo com o governo
O Tribunal de Justiça (TJ) negou ontem informação veiculada por ZH de que teria ocorrido um acordo com o governo do Estado para compensar as perdas provocadas pela redução nos repasses dos duodécimos ao Judiciário. Assinada pelo desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de Comunicação Social do TJ, a nota diz que o tribunal “não trata o duodécimo como moeda de troca”.

A notícia diz que um projeto de autoria dos magistrados aumenta em R$ 300 milhões a receita dos cartórios judiciais, o que seria forma de amenizar parte das perdas com a redução dos duodécimos, estimadas em R$ 400 milhões.

“Além de não ter havido acordo algum, os números indicados pela reportagem estão completamente equivocados. Mesmo com eventual aprovação do chamado ‘PL da Lei do Selo’, referido na notícia em questão, os valores estão bem aquém dos citados. Vale ressaltar que o PL foi remetido ao parlamento muito antes do envio do pacote do governo estadual e consiste em uma readequação das receitas do Judiciário. Não podendo, portanto, se confundir com as verbas que, por força constitucional, são legalmente reservadas a todos os poderes e instituições de Estado”, diz a nota do TJ-RS.

Segundo Martins, “o duodécimo é garantia da manutenção do Estado democrático de direito e dos serviços essenciais à sociedade e não pode ser tratado como objeto de negociação”.

Feridos nas manifestações

Pelo menos seis pessoas ficaram feridas – dois policiais militares e quatro servidores da Polícia Civil, ligados à Ugeirm-Sindicato – em confrontos entre manifestantes e Brigada Militar (BM) ontem no entorno da Assembleia Legislativa. Todos passam bem. Desta vez, não houve pedradas em direção aos policiais, mas rojões e foguetes. Bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral e disparos com balas de borracha foram usados para conter os manifestantes. O coronel Mario Ikeda, comandante do policiamento da Capital, alegou que o uso de armas não letais foi necessário porque houve “risco maior de confronto corporal”. À noite, uma jovem foi presa em um novo momento de conflito. Segundo a BM, ela teria jogado rojão contra oficial da cavalaria, ferindo soldado e cavalo.