30/01/2015

Zero Hora

Rosane de Oliveira | Pág. 12

O pleno do conselho federal da OAB examina na terça-feira a proposta da seção gaúcha da entidade para o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aposentadoria especial para deputados estaduais. Se aprovado o parecer, ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, “o exercício de um mandato temporário não pode ser confundido com o exercício de cargo público”.