23/10/2012

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Política

Em 2005, candidato foi condenado por improbidade administrativa.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
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O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (23) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que cassou a candidatura de Jarbas da Silva Martini (PP) para a prefeitura de Itaqui (RS). Ele foi o candidato mais votado nas eleições, com 10.394 votos, mas como já tinha o registro cassado, foi eleito o segundo colocado, Dr. Gil (PDT) que recebeu 6.968 votos.

Por unanimidade, o plenário do tribunal rejeitou recurso do candidato do PP e confirmou a vitória de Dr. Gil. Jarbas Martini teve os direitos políticos suspensos por cinco anos ao ser condenado, em 2005, por improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.

No entanto, o candidato obteve uma liminar [decisão provisória] em 2007 que suspendeu os efeitos da condenação. Em 2010, a Justiça manteve a condenação de Jarbas Martini. Para o TRE-RS e o TSE, o prazo de cinco anos de inelegibilidade ficou suspenso nos três anos em que vigorou a liminar a favor do candidato.

Desse modo, a suspensão dos direitos políticos só terá fim em 2013. No recurso ao TSE, a defesa de Jarbas Martini pediu que fossem desconsiderados os efeitos da liminar, que acabou sendo revogada, pois assim o prazo de inelegibilidade teria vencido em 2010.

Contudo, a relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, afirmou que a liminar, que vigorou por mais de três anos e restabeleceu os direitos políticos de Martini, não pode ser desconsiderada pois teve consequências.

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