26/11/2015

Diário Gaúcho

Para Ler em Cinco Minutos | Pág. 2

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), o conselho federal da entidade ingressou com ação no STF contra a redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), como são chamadas as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas. No início do mês, a Assembleia aprovou projeto de lei do Piratini que diminuiu o teto das RPVs, para amenizar a crise financeira do Estado. A ação solicita a suspensão imediata da nova lei até que a Corte avalie o caso de forma definitiva.