21/09/2017

Jornal do Comércio

Economia | Pág. 12

Uma versão muito disseminada sobre a gestão de Ana Pellini à frente da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é a agilidade que a dirigente deu aos processos de licenciamentos ambientais. Esse juízo, por vezes, é acompanhado de elogios, por evitar a morosidade dos procedimentos, e por outras, de críticas por não ter uma análise mais acautelada. Ana defende que a celeridade pode ser combinada com o cuidado com o meio ambiente. De uma média de 13 mil processos que circulavam constantemente pela Fepam, o órgão ambiental diminuiu para cerca de 4,9 mil os licenciamentos que aguardam por análise e o tempo, em geral, para essas avaliações caiu para 40 dias.

Jornal do Comércio – A rapidez no licenciamento ambiental é mal vista por alguns e exigida por outros. É possível agradar a gregos e troianos? Ana Pellini – O que acho que temos que discutir, todos, é o que protege o meio ambiente. Eu, por exemplo, não acredito que as licenças demoradas, aquelas pilhas de papéis parados, vão proteger o meio ambiente. Para mim são as políticas públicas protetivas que têm que ser instauradas. Outra coisa em que eu acredito muito é no zoneamento, ter claramente no Estado o que pode e o que não pode fazer.

JC – O que já foi feito quanto a zoneamentos no Rio Grande do Sul? Ana - Nós fizemos o da silvicultura, que aponta onde pode ter essa atividade, em que termos, em que quantidade. Se não está de acordo com o zoneamento, o projeto não entra. Tem o zoneamento da energia eólica, que mostra onde pode ou não pode instalar os parques, está tudo transparente, e isso protege o meio ambiente. Aqui, estamos fazendo (os zoneamentos) via Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), porque reúne a sociedade, através das ONGs, setor empresarial e governo. Agora, ficar, digamos, retendo empreendimentos possíveis porque o licenciamento está confuso, só está prejudicando o Estado, a economia, sem ganho para ninguém. Se a gente estudar antes os critérios, há menos risco de dar uma licença ruim.

JC – Como está progredindo o zoneamento ecológico-econômico que pretende detalhar em quais regiões poderão ser instalados empreendimentos no Estado? Ana – Está indo bem. A nossa ideia é terminá-lo ainda neste governo. O inventário está pronto, já foi feito o pré-diagnóstico e agora será feito o diagnóstico e vamos apresentar o inventário. O inventário é assim, tirar as coisas das gavetas de todo mundo, o que tinha na Fundação Zoobotânica de informação, na Fundação de Economia e Estatística (FEE), na Sema (Secretaria do Ambiente), na Fepam, e abastecer o banco de dados. Então, teremos o diagnóstico do Estado.

JC – O zoneamento é uma condição para se avançar na discussão da mineração de areia no Guaíba? Ana – Olha, aquilo é um assunto bem complexo. Estamos tentando algum subsídio com o zoneamento, mas vão ser precisos mais estudos, além do zoneamento. Inclusive, a batimetria (medição) do Guaíba está sendo feita. Depois, há um segundo estudo que é a hidrodinâmica. Quando se tira areia do fundo, as ondas ficam mais fortes e podem começar a criar assoreamento nas praias. É um estudo caro, a Ufrgs tinha nos pedido R$ 2,5 milhões para fazer isso.

JC – A senhora é servidora pública do Estado e graduada em Ciências Contábeis pela Ufrgs, foi presidente da Fepam no governo de Yeda Crusius e agora ocupa o comando dessa pasta e da Secretaria do Ambiente no mandato de José Ivo Sartori. Ao que a senhora atribui esses convites? Ana – Sempre é em função da parte da gestão, experiência em gestão. Eu tinha passado pelo Tribunal de Justiça, Secretaria da Segurança e me especializei em administração pública. Sempre que fui convidada foi por que a situação estava difícil. A outra vez (2007), eram 13 mil processos (de licenciamentos ambientais acumulados para serem analisados pela Fepam) e tinha o caso da silvicultura. A CMPC Celulose Riograndense ia dobrar a sua atividade e não estavam conseguindo licenciar (na época, a planta de celulose de Guaíba pertencia à Fíbria, resultado da união da Aracruz e da Votorantim Celulose e Papel – VCP). Estava uma comoção no Estado.

JC – Como a senhora avalia a primeira passagem pela Fepam? Ana - Foi uma experiência muito positiva, pois apaziguou. A gente não conseguiu tanto progresso como conseguiu agora, porque a tecnologia está mais avançada e naquela vez não fiquei nem dois anos. Mas, de qualquer maneira, conseguimos aprovar o zoneamento da silvicultura no Consema e os processos baixaram para 9 mil.

JC – Como foi acumular na gestão Sartori os cargos de Secretária do Ambiente e presidente da Fepam? Ana - Não era para acumular a Fepam, mas eu convidei uma ou duas pessoas (para serem presidentes) que não puderam aceitar. Aí, pensando com o governador, achamos que de repente era uma coisa boa, porque a Sema e a Fepam atuam muito nas mesmas causas e uma dependendo da outra. De repente, a acumulação era boa e se tornou boa mesmo, porque hoje conseguimos uma integração total, o processo é um só, não importa se é da Sema ou da Fepam. Isso trouxe vantagens para o serviço, efetivamente.

JC – Mas, houve uma contestação quanto a exercer as duas funções, não? Ana - O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas entraram com uma ação pedindo para eu não acumular. Eu não recebo (salário) pelos cargos, eu tenho minha aposentadoria. Não acumulo as remunerações, apenas as funções. E eles (ministérios) entenderam que isso seria indevido, porque haveria uma tendência ao totalitarismo. Mas, o juiz negou.

JC – Na primeira vez que a senhora entrou na Fepam, a senhora disse que a média era de cerca de 13 mil processos de licenciamentos analisados pela Fepam. E hoje, quantos são os pedidos de licenças ambientais que são analisados normalmente? Ana – Seria inimaginável que a gente iria baixar dos 5 mil processos e chegamos aos 4,9 mil. É uma coisa importante. Os novos processos que entram pelo Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL) levam em média 40 dias (para serem avaliados). A gente saiu dos 900 dias, que era o pior do Brasil, para 40 dias, desde que os processos entrem pelo sistema novo. Há ainda o passivo, que está mal instruído.

JC – Desde quando foi implementado esse sistema novo? Ana – Desde fevereiro.

JC – E qual a grande mudança dele? Ana – É a metodologia. A parte tecnológica ajuda muito, o fato de não ter papel é muito bom e todo mundo usa o processo ao mesmo tempo, o que agiliza. A pessoa, de casa, pode acompanhar o processo. Agora, o fato de ter estabelecido critérios institucionais e que o sistema não rode sem isso, ajudou muito. Para mim, esse foi o grande lance. Hoje, temos cada código nosso, o que vai ser pedido, na internet. Tendo esses critérios já pré-definidos, do que precisa, de que forma, tudo padronizado, agilizou e deu muita segurança para os técnicos.

JC – É possível baixar ainda mais o número de licenciamentos que ficam dentro da Fepam esperando a análise? Ana – O nosso sonho é chegar a 4 mil processos e o pessoal (da Fepam) quer 3,5 mil. Se chegar a esse número, não vai ter projeto parado. O empreendedor entra e já vai para um técnico. Aí, não tem nada na prateleira.

JC – Quando é possível atingir essa meta? Ana – Acho que no primeiro semestre do ano que vem.

JC – No momento, a Fepam possui cerca de 350 funcionários. É um número suficiente? Ana - Olha, assim, a gente conseguiu tudo isso com esse número. É importante que se reponha quem sai. A outra vez que eu fui presidente, tinha 150 funcionários, aí a governadora Yeda nomeou mais pessoas. Com 150 era realmente impossível. Agora, com 350, eu acho que é possível trabalhar. É claro que se a gente tivesse um pouco mais, a gente trabalharia talvez melhor, com mais tranquilidade, porque é sempre no fio da navalha. Se a gente conseguisse ter uns 10% a mais, seria ótimo.