03/08/2017

Jornal do Comércio

Política | Pág. 17

Hoje é o terceiro e último dia para a população escolher os projetos que serão contemplados pelos R$ 60 milhões destinados à Consulta Popular 2017-2018. Mais de 200 mil pessoas já participaram do processo. A votação acontece apenas pela internet, através de smartphones ou computadores, mediante apresentação do número do título de eleitor. Depois de um apelo dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o orçamento destinado à participação popular recebeu um acréscimo de R$ 10 milhões em relação a 2016. Desde o início do governo José Ivo Sartori (PMDB), o valor destinado à consulta não ultrapassou o patamar deste ano.

O presidente do Fórum dos Coredes, Paulo Fernandes, avalia que o valor ainda é insuficiente. “Pelo menos, não temos passivos desde 2015. Isso nos dá credibilidade para mobilizar as comunidades. As pessoas sabem que é pouco, mas sabem que vai ser executado”, comentou Fernandes. O passivo acumulado entre 2007 e 2014 é de mais de R$ 400 milhões. Cada um dos 28 Coredes tem direito a R$ 1 milhão da Consulta. A distribuição dos demais R$ 32 milhões acontece através de um cálculo desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE), que leva em conta cinco critérios: população, participação na consulta do ano anterior, Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), PIB (Produto Interno Bruto) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Conforme o coordenador da Consulta Popular, José Oltramari, a fórmula “destina mais recursos para as regiões menos desenvolvidas, tentando reduzir a desigualdade entre as regiões do Coredes ao longo do tempo”. Entretanto, desde o ano passado, para receber os recursos da participação popular, cada município dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) tem que ter um número mínimo de votos na consulta.

O piso varia de 6% do eleitorado das cidades com menos de 10 mil habitantes até 1,5% dos eleitores das cidades com mais de 120 mil residentes. As opções que constam nas cédulas digitais de votação respeitam dois requisitos: devem ter sido elencadas no planejamento estratégico de cada Coredes (formulado durante as assembleias que antecedem a votação) e estar entre as prioridades do governo, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) de Gestão.