21/12/2016

Jornal do Comércio

Política | Pág. 18

O segundo dia de votação do pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa foi marcado por discursos na tribuna de deputados da oposição contrários às extinções das fundações, que representam cerca de 1,2 mil servidores públicos estaduais. Em reunião de líderes, ficou definido que os dois projetos de lei que reuniam as nove fundações seriam os primeiros votados na sessão plenária de ontem.

O projeto é polêmico por propor a extinção de seis fundações: Zoobotânica (FZB); de Ciência e Tecnologia (Cientec); de Economia e Estatística (FEE); de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Piratini (TVE e FM Cultura); e para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O Projeto de Lei nº 246/2016 dividiu inclusive a base governista. O PDT, que havia cogitado a possibilidade de deixar o governo antes da votação do pacote, apresentou metade das 14 emendas apresentadas. O conteúdo das emendas tratava essencialmente de desmembrar as votações para que cada instituição pudesse ser avaliada em separado.

Uma das emendas, enviada pelo deputado governista João Reinelli (PV), prevê desmembramento da FZB, FEE e Cientec do projeto. Na tentativa de encurtar a discussão, o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, apresentou um requerimento pedindo prioridade para a votação do texto-base do projeto, para que seja apreciado antes das emendas. Caso aprovado, estas seriam prejudicadas. Os parlamentares usaram a tribuna para criticar a maneira como o governo apresentou o texto. “O Parlamento não pode cometer o mesmo crime do governo Sartori e impedir o debate de cada emenda. Peço aos deputados que não impeçam o debate”, criticou Jefferson Fernandes (PT). Os pronunciamentos também questionaram a pesquisa apresentada pelo governo no início do mês, apontando que a população gaúcha seria favorável às medidas de reestruturação do Estado. “A pesquisa é falsa, com perguntas induzidas e patrocinadas”, afirmou Fernandes, gerando reação de contrariedade dos manifestantes favoráveis ao pacote que ocupavam as galerias. A deputada Regina Becker (Rede), que se manifestou contrária às extinções, lamentou que o projeto estivesse sendo votado. “Fundações têm papel importante em qualquer estrutura de estado, pois permite a flexibilização da gestão pública, permite captar recursos e buscar incentivos.”

Falando do “efeito moral” que a votação provocaria, com a demissão dos servidores, Regina apresentou um levantamento sobre cargos criados pela Casa no atual mandato – quase 1,1 mil entre Executivo, Judiciário e outros órgãos, além dos cargos em tramitação. “Agora querem tirar pessoas dos seus postos de trabalho com medidas que não trarão efeito aos cofres do governo.” Único governista a ocupar a tribuna até o fim da tarde, o deputado Frederico Antunes (PP) fez referência aos governos petistas no Estado e no País. “Os números por si só contam a verdade. O Estado foi passado para essa gestão com números negativos”, argumentou, sendo vaiado pelos servidores na galeria e chamado pela presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), para voltar ao tema. Até as 21h de ontem, nenhum projeto havia sido apreciado por completo.