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Para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das licitações no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou um sistema informatizado, o LicitaCon. Com a tecnologia, será possível, por exemplo, realizar cruzamentos e obter informações como a composição societária das empresas, além de verificar se os valores contratados nas licitações são os realmente pagos pelas administrações e se estão compatíveis com os praticados pelo mercado.
O envio das informações para esse banco de dados pelos 1,2 mil órgãos municipais, incluindo Prefeituras, Câmaras de Vereadores, autarquias, fundações e companhias será obrigatório a partir de maio de 2016. O prazo da exigência para a área estadual foi ampliado em razão da complexidade e do volume dos procedimentos, e passa a vigorar em dezembro do mesmo ano. Em entrevista, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa, desenvolvida por um grupo de 20 técnicos da instituição, é uma importante aliada na prevenção e no combate a fraudes nas licitações públicas, proporcionando mais transparência e estimulando o controle social.
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