22/10/2016

Correio do Povo

Polícia | Pág. 19

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB do Rio Grande do Sul deliberou na tarde de ontem pela provocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o destino dos recursos da segurança pública, eventuais ações indevidas ou omissões do poder público. Após vários registros de homicídios no Estado e com estudo que aponta alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre deste ano, a pauta foi amplamente debatida pelo colegiado, formado por 106 subseções da OAB gaúcha, representando mais de cem mil advogados. MEDIDAS. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou que o atual governo está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes para a segurança pública, nem sequer projeto de políticas de Estado.

“Por isso vamos provocar uma CPI para investigar se existe omissão do governo no Estado e saber onde estão sendo investidos os recursos da segurança pública”, salientou o presidente da entidade. “Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar sobre Segurança Pública. É necessário priorizar esta área no Rio Grande do Sul, pois os cidadãos estão pagando com suas próprias vidas essa conta”, apontou Breier. O dirigente defendeu ainda a construção de presídios regionalizados. Ele relatou as ações que a entidade vem desenvolvendo para encontrar uma solução para o problema.

“Realizamos uma audiência pública, em que 71 entidades estiveram na OAB gaúcha, fizemos uma reunião com representantes da área e tivemos o início de soluções emergenciais, de médio e longo prazo, e também recebemos o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer”, acentuou o presidente da Ordem. Ricardo Breier indicou para o colegiado que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo. “Estamos cansados que cada governo eleito crie a sua política”, criticou. “Temos que pensar em bases sólidas, para que cada político que sente na cadeira do governador respeite o mínimo de princípios de segurança pública, se comprometa e entenda que essa é uma área coletiva”, acentuou Breier.