29/04/2016

Correio do Povo

Geral | Pág. 21

Na rampa de acesso à Câmara Municipal de Porto Alegre, a OAB/RS promoveu ontem um ato de desagravo público ao advogado Rafael Lopes Ariza que teve violadas suas prerrogativas ao tentar fazer uso da palavra, em 2014, em uma CPI presidida pelo vereador Mauro Pinheiro (hoje da Rede). O ato contou com vários advogados, presidentes de subseções e conselheiros que apreciaram o relatório.

O conselheiro Marco Antônio Miranda Guimarães afirmou que "o exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõem às autoridades e servidores públicos civis ou militares a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia". O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, acrescentou que a instituição está atenta aos casos de violação às prerrogativas. "Calar um advogado no exercício da sua função — aqueles que transitam o abuso não sabem que estão calando a voz da cidadania".

O vereador Mauro Pinheiro disse que cumpriu o regimento interno da Casa e que, na ocasião, "o advogado estava no meio da plateia" e que "não tinha a obrigação de saber quem ele era". "De 2014 para cá, a OAB nunca me procurou", observou.