14/08/2012

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Política

A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão, segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

Responsável pelo caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, disse ao Estado estar na fase de análise das alegações das defesas e ter a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana. "Estou analisando os documentos e tento dar certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso", falou.

A ação foi apresentada pelo MPF em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A demora na decisão foi criticada pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), nessa segunda-feira. Segundo a procuradora responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outubro e dezembro de 2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.

Na defesa de Lula, apresentada em fevereiro, a Advocacia-Geral da União pede o arquivamento da ação, e argumenta que ele não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.