24/01/2018

Jornal do Comércio

Economia | Pág. 5

Outro texto da Carta de Conjuntura da FEE de janeiro analisa o projeto de revisão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, apresentado pela prefeitura e rejeitada pela Câmara de Vereadores da Capital em 2017. Para o autor do estudo, Antônio Albano de Freitas, o projeto possui como ponto positivo a atualização dos valores dos imóveis, defasados há quase três décadas, e a diminuição das alíquotas, mas ainda peca em pontos que lhe tiram legitimidade junto à sociedade.

Segundo Freitas, apenas entre 2000 e 2016 (a Planta Genérica de Valores não é totalmente revista desde 1991), a razão entre a arrecadação do IPTU e a receita tributária total da Capital caiu de 31% para 21%. Outro indício de defasagem é que, na relação entre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado pelo valor real de mercado dos imóveis, Porto Alegre tem o segundo maior índice das capitais, atrás apenas de João Pessoa.

Já na alíquota real média do IPTU, calculada usando a arrecadação efetiva sobre a base tributável da Receita Federal, a Capital tem a segunda menor relação entre as 27 cidades. Os valores venais em Porto Alegre, pela planta atual, seriam de apenas 31% do valor de mercado, o que mostra “um hiato preocupante”, segundo o pesquisador. Outro ponto visto como positivo é a progressividade nas alíquotas, que variam de 0 a 0,8%, conforme o valor venal – a alíquota atual é de 0,85%.

“Nossa base está tão desatualizada, entretanto, que, mesmo reduzindo a alíquota e utilizando redutores, como o que limita a cobrança a 70% do valor venal, 59% dos imóveis ainda teriam aumento no IPTU”, comenta Freitas, que vê a situação como “uma bola de neve que precisará ser enfrentada em algum momento”.

Este aumento nos valores, estimado em R$ 64 milhões para 2018 (cerca de 15% de crescimento na arrecadação total) caso o projeto tivesse sido aprovado, foi usado como argumento contrário à proposta por vereadores e população. Nesse ponto reside uma das omissões do projeto apontadas por Freitas. Na visão do pesquisador, a proposta poderia ganhar apoio caso viesse acompanhada de uma substituição da tributação indireta para a indireta, propondo ao mesmo tempo uma redução no Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Isso traria um efeito redistributivo maior, e até mesmo um efeito político”, analisa o pesquisador. Na relação entre arrecadação com IPTU e arrecadação com ISS, Porto Alegre possui um índice que é apenas 61,2% da média das capitais, mostrando que há espaço para um maior equilíbrio entre os tributos. Outra omissão, na visão do economista da FEE, é a falta de fiscalização quanto à função social da propriedade, prevista na legislação brasileira e que não estaria contemplada no projeto.

A prefeitura poderia, por exemplo, majorar alíquotas de espaços vazios ou de quem possui múltiplas propriedades, combatendo a especulação imobiliária. “Há avanços no projeto, mas, enquanto não se enfrentarem essas omissões, a proposta provavelmente não ganha legitimidade nem apoio entre os vereadores e a sociedade”, analisa Freitas.