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Da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Servidores da Saúde de Porto Alegre denunciaram, à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (22), a sistemática adulteração de suas folhas de ponto por parte de chefias que estariam agindo com o aval do Executivo. Os funcionários pediram ajuda da Cosmam para tentar barrar práticas como o registro de faltas em dias trabalhados eroubosno banco de horas, além dos repetidos casos de assédio moral. Entre outras medidas prometidas, a Cosmam anunciou que encaminhará as denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência do Ministério do Trabalho e pedirá esclarecimentos do prefeito e dos secretários municipais da Saúde e da Administração.
Rosana Metrangolo, enfermeira do Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs) e integrante do Sindicato dos Municipários (Simpa), disse que, frequentemente,há pequenos descontos, pequenas mordidasno ponto.Há inúmeros processos administrativos na SMA, mas todos foram indeferidos
, contou. Segundo ela, na paralisação dos dias 26 e 27 de março, o corte do ponto surpreendeu a todos, pois o atendimento foi mantido nos casos de urgência e emergência.Houve descumprimento da Lei de Greve
, definiu. Rosana reclamou do sistema de ponto adotado pela prefeitura, que não possibilita a emissão do comprovante do servidor.O ponto está sendo usado para assédio
, lamentou.Não é possível que uma chefia entre no sistema para modificá-lo. Essa adulteração é criminosa. Não é possível que o prefeito aceite isso. O que se faz na gestão do secretário Casartelli é um absurdo.
Jorge Eltz de Souza, diretor do Sindicato Médico do RS (Simers) e médico do Município, disse que os servidores virarambodes expiatórios
. Lembrou que o ponto eletrônico foi instalado sob a alegação de que os funcionários não queriam trabalhar, mas os problemas da Saúde não se resolveram.Agora o problema está na falta de caixa, então tiraram a insalubridade de 40%. Esse foi o motivo da paralisação
, afirmou. A seu ver, o servidor precisa ter comprovante do ponto.Se o ponto é um registro oficial, não pode ser adulterado
, frisou. Eltz contou que recebeu falta no último dia 27, apesar de ter trabalhado. Denunciou que, na paralisação, uma funcionária, no corredor, perguntava aos colegas se eram a favor ou contra o protesto.Se era a favor, levava falta
, relatou.A gente está vendo coisas do tempo da ditadura. Há autoritarismo e intimidação. Fortunati lutou contra a ditadura, foi sindicalista e agora, no poder, nos surpreende.
Assédio
Para Vânia Traesel, diretora-adjunta de Saúde do Trabalhador do Simpa e integrante do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o grande problema é que a atual gestão da Saúdetem certeza da impunidade pelos atos praticados
. Conforme Vânia, oassédio institucionalizado já foi largamente denunciado
, mas sem que tenham sido tomadas providências.A Câmara tem o legítimo direito a pedir que o prefeito se pronuncie
, afirmou.Quem colocou esse secretário da Saúde foi o prefeito. Ele continua lá, atacando os trabalhadores, retirando a insalubridade.Vânia garantiu que todos os casos de emergência, urgência e até alguns eletivos foram atendidos durante a paralisação dos dias 26 e 27.Não tivemos nenhum relato de mau atendimento.
Luiz Prestes, servidor da área de saúde mental do Pacs, pediu que a Cosmam investigue o processo de licitação para a compra do ponto eletrônico adotado pela prefeitura.Esse sistema é totalmente ultrapassado, não emite tíquete e ainda possibilita que façam o que bem entendem com as folhas de ponto
, acusou.Esse modelo não poderia ter sido vendido em lugar algum.Segundo Prestes, a prefeitura alegou que nenhuma empresa com sistema que emita comprovante se apresentou na época da licitação. Prestes também reclamou do fato de ter recebido falta em um dia que não estava de plantão, mas que trabalhou porque foi chamado. O servidor ainda denunciou a falta de segurança nos locais de trabalho.
Encaminhamentos
Com base nas sugestões dos vereadores e dos servidores, o presidente da Cosmam, Dr. Thiago Duarte (PDT), anunciou que a comissão encaminhará as denúncias ao MPT e à Superintendência do Ministério do Trabalho, que deverá ser visitada em conjunto com os representantes dos funcionários e das entidades. Thiago também informou que a Cosmam tentará marcar uma audiência com o prefeito, ao qual pedirá informações sobre a adulteração das folhas de ponto e o processo de licitação para a compra do sistema adotado. A comissão ainda pedirá esclarecimentos ao Setor de Apoio e Controle de Efetividade da Secretaria Municipal de Administração e realizará audiência pública sobre os problemas da Saúde.
Além de Thiago, participaram da reunião os vereadores Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB) e Mauro Pinheiro (PT). Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários do SUS (AbraSUS), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e de prontos-atendimentos da Capital.
Convidados para a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não participaram do encontro.
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