20/12/2015

Zero Hora

Notícias | Pág. 30

Em cenário de instabilidade, com reviravoltas rotineiras, o Brasil ingressará em 2016 com prognósticos pouco confiáveis sobre o futuro político e a continuidade ou queda do governo Dilma Rousseff. Mesmo em contexto nebuloso, há algumas concordâncias entre governistas e oposicionistas. Os dois lados acreditam que a manutenção de Dilma dependerá de variáveis como os efeitos da crise econômica, o volume de pressão dos protestos, os desdobramentos da devastadora Operação Lava-Jato e o comportamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos mais habilidosos e escorregadios políticos brasileiros e que se tornou peça fundamental no tabuleiro do impeachment.

– O quadro político é muito complexo. São vários fatos simultâneos. Há um grau de imprevisibilidade e imponderabilidade muito grande – pontua o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que faz oposição ao afastamento de Dilma.

Na semana que findou, o Palácio do Planalto experimentou o fundo do poço na quarta-feira, quando o ministro relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou o seu voto sobre as regras para o processo de cassação. O resultado foi o pior possível para o governo, que teria minoria na comissão especial de impeachment. A Câmara, hoje terreno mais hostil para a presidente, teria poderes majoritários no decorrer do processo. No dia seguinte, o alívio: a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso saiu vencedora do julgamento.

O Senado, onde o Planalto tem apoio mais confiável, poderá arquivar o processo por maioria simples. Também a comissão de impeachment eleita por voto secreto e com disputa entre chapas na Câmara foi anulada. Agora, uma nova composição será feita em fevereiro, com indicação dos líderes das bancadas. Isso deve dar maioria para Dilma no colegiado. Apesar da esperança com a vitória no STF, os governistas estão conscientes de que caminhos espinhosos estão por vir no primeiro semestre de 2016.

– O jogo não está jogado. Quando veio o voto do Fachin, tudo tinha ido por água abaixo, mas todas as avaliações são de curto prazo. Trabalhamos com muitos elementos que não são controláveis. Tem a Lava-Jato e a Zelotes, variáveis que fogem do controle – diz um petista com trânsito no Planalto.

A questão econômica é considerada o principal gatilho do impeachment. É a partir desse ponto que poderão crescer as insatisfações com desemprego, juro e inflação.

– O governo teve uma vitória importante no Judiciário. Isso vai refletir na Câmara, mas sabemos que o humor da rua vai ser decisivo. E isso depende muito da atividade econômica. Então, precisa melhorar, reduzir o juro e o desemprego, aumentar o crédito, retomar o investimento em obras públicas – avalia o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

NOVOS MINISTROS GERAM EXPECTATIVAS

Com a avaliação de que economia e protestos de rua, dois potentes combustíveis do impeachment, estão intimamente ligados, os dilmistas da Câmara e do Senado comemoram a saída de Joaquim Levy, que propunha um ajuste fiscal para sanear as contas deficitárias do país, do Ministério da Fazenda. O desenvolvimentista Nelson Barbosa foi colocado no posto, gerando esperança de retomada da política de endividamento e facilitação de acesso ao crédito. Com isso, acreditam, a roda da economia voltará a girar e os empregos serão recuperados.

– Como disse James Carville (assessor da campanha de Bill Clinton na campanha presidencial de 1992), “é a economia, estúpido”. Se Dilma trocar Levy e voltar às ideias que a elegeram, com a retomada do desenvolvimento, acaba o impeachment. O processo não tem base legal, mas a economia está empurrando ele à frente – afirma o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Com Levy de saída, o líder da bancada do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), apregoa a fórmula mágica para reatar a economia e rechaçar o impedimento. Ele entende que o Brasil precisa criar novas receitas e que existem medidas “simpáticas” para fazer isso, como a autorização para que Estados tomem mais empréstimos internacionais, venda da dívida ativa para os bancos e mudança da tabela do Imposto de Renda, com aumento de alíquotas e de arrecadação junto aos setores mais abastados.

– Essas são as pautas da bancada do PT. Os caras (oposição) estão gritando de galo aqui porque tem problema na economia – avalia Sibá.

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresenta conclusão inversa da maioria dos companheiros. Para ele, a tarefa mais urgente do governo diz respeito à política. O senador ressalta que a base aliada obteve certo fortalecimento nas últimas semanas, aprovando pautas como a redução da meta do superávit. Com isso, sinaliza que há condições de apressar a análise do impeachment sem que isso signifique suicídio.

– A situação no Congresso melhorou. Aprovamos coisas que, até pouco tempo atrás, não tínhamos chance nenhuma de aprovar – analisa Costa.

Troca na Fazenda, Cunha e brigas no PMDB dificultam prognósticos

Se o PT comemora a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, a oposição lamenta. O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) diz que a mudança representará a ruína final do governo Dilma Rousseff, com desconfiança dos mercados, fuga de investidores e caos. Em algumas rodas, Levy era visto como a única figura confiável da área econômica.

Entre os críticos de Dilma, assim como alguns analistas, a crise econômica somente irá se aprofundar em 2016, com aumento da recessão e do desemprego. E isso, creem, será a faísca decisiva para afastar Dilma.

– A única coisa que resta é retirar Dilma, ela é o problema. Até março ela está fora. Depois do afastamento, se faz um governo de coalizão para reconstruir o país – opina o deputado Paulinho da Força (SD-SP), aliado de Eduardo Cunha.

A pauta do acordo de unidade política, seja após a queda ou a manutenção de Dilma na Presidência, surge nas avaliações de diversas lideranças em Brasília. Há quem avalie que o segundo mandato já está perdido e definitivamente contaminado.

– Em qualquer circunstância, vai se impor a necessidade de um pacto de transição para o governo que assumirá em 2018. Se permanecer, a presidente terá de chamar todas as forças políticas para superar a crise econômica e moral. Não sobra tempo para mais nada neste mandato, resta trabalhar a transição para um novo momento do país – projeta o deputado Afonso Motta (PDT-RS), aliado do Planalto.

O início de 2016 será conturbado. Outros fatores, além da crise econômica, devem influenciar os rumos do país, como a possível saída de Cunha da presidência da Câmara, os novos capítulos da guerra entre os caciques do PMDB e a eleição para as lideranças de bancada da Câmara, ocasião em que serão escolhidos os responsáveis por indicar os membros da comissão do impeachment. Ainda há os conflitos sociais e urbanos.

– O PT e a Dilma não são Fernando Collor (que sofreu impeachment em 1992). Ele era totalmente isolado, não tinha partido nem movimento social. A Dilma ainda tem apoiadores. Agora, a situação vai polarizar mais, vai ser tenso – indica Ivan Valente (PSOL-SP).

“Não há crime de responsabilidade”

ENTREVISTA | PAULO PIMENTA - Deputado federal (PT-RS)

Mergulhado nas negociações para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta defende a retomada do crédito e das obras públicas para aquecer a economia. Ele prega a mobilização com a base social para impedir o afastamento de Dilma.

O que representa a vitória no julgamento do impeachment no STF?

Ela garante estabilidade institucional, acaba com a possibilidade de o Eduardo Cunha (presidente da Câmara) estabelecer o rito de interesse dele. O governo vinha dizendo que a votação secreta era um golpe. Na medida em que o STF decidiu assim, reforçou nosso discurso.

Os ministros do STF disseram que o impeachment é um dispositivo constitucional e legal. Como fica o discurso do PT de que se trata de golpe?

É um dispositivo previsto na Constituição, mas o processo não progride. O fato gerador, aquilo que o Tribunal de Contas da União apontou como possível irregularidade (pedaladas fiscais), não caracteriza crime de responsabilidade.

O voto do ministro Edson Fachin passou a sensação de que tudo estava perdido?

Ficou muito claro que não podemos esperar que esse processo tenha desfecho somente no Judiciário e no Legislativo. Nossa força reside na capacidade de mobilização. Não podemos ficar na dependência de uma interpretação.

Apesar da decisão favorável do STF, há opinião de que o impeachment, para ser barrado, dependerá da economia e das ruas?

Para garantir coesão da base social, precisamos enfrentar a crise crescendo, com emprego e renda, redução da taxa de juro, mais crédito e retomada das obras públicas.

O desemprego cresce. Isso pode alimentar manifestações pró-impeachment?

Se olharmos as manifestações, você encontra quem votou no Aécio Neves (PSDB- MG), com curso superior, renda de mais de 10 salários. O perfil não é o de quem votou na Dilma.

O STF aumentou o poder do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele é um aliado confiável?

O Renan não mistura as coisas, ele respeita a independência dos poderes. Não nos relacionamos com o cidadão Renan Calheiros. Nossa relação é com a instituição do Senado.

Qual a diferença entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros?

Cunha usou a pauta da Câmara como estratégia para retaliar o governo e para preparar a defesa dele no STF. Ele transformou a Câmara numa ferramenta de interesse privado, isso é crime de responsabilidade. O Renan sabe separar as coisas.

“O impeachment vai acontecer”

ENTREVISTA | OSMAR TERRA - Deputado federal (PMDB-RS)

Favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Osmar Terra avalia que a Lava-Jato e a pressão das ruas serão decisivas no impeachment. Para o parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abandonará o governo em 2016.

A decisão do STF frustra as chances de impeachment?

A decisão não pode impedir a mudança no país. Se o governo e a economia estão em decomposição, é preciso mudar. Os deputados serão sensíveis, os senadores também. O próprio Renan, que agora parece governista, muda como as nuvens.

O governo não pode confiar no presidente do Senado?

Se existir pressão popular, ele não ficará abraçado com o governo. Ninguém vai morrer abraçado com Dilma. Nessa parte do PMDB não existe ideologia, não existe intenção de defender o governo Dilma, estão só interessados nos cargos. Vão pegar o que puder e depois, quando ela estiver em fase final, vão abandonar o barco.

O PMDB vai abandonar o governo Dilma?

Não existe um pingo de defesa do governo Dilma e nenhuma discussão interna do PMDB. Só se falava em cargos, foi assim que compraram a maioria para a volta do Leonardo Picciani para liderança da bancada. Ameaçaram tirar o Helder Barbalho do ministério (Portos) se ele não virasse assinaturas. Foi a própria Dilma que chamou o Helder e exigiu. Em que país estamos? Renan é acusado de corrupção e o governo, para não ser deposto por incompetência, vai ter de ajudar a salvá-lo da Lava-Jato?

O senhor acredita que Renan vai trair o governo?

Essa ala do PMDB que está com a Dilma é só toma lá dá cá. Quando ela não tiver muito mais para dar, eles vão abandoná-la. O impeachment vai acontecer. Vamos chegar a tal situação de decomposição em que o Renan, se ainda estiver na presidência do Senado, vai ser o primeiro a pular do barco.

O impeachment dependerá da economia e das ruas?

A saída do Levy vai agravar ainda mais a crise, porque se trata de uma crise de confiança. Ninguém confia na Dilma, ela sempre fala uma coisa e faz outra. O impeachment depende da pressão da sociedade e da Lava-Jato. A apuração da corrupção é fundamental. Isso enfraquece quem está em volta dela. Confio no Sergio Moro (juiz federal), na Lava-Jato e na pressão da sociedade. Hoje tem maioria na Câmara para uma mudança de governo.