13/07/2016

Jornal do Comércio

Economia | Pág. 8

Os créditos referentes ao não pagamento de impostos estaduais pelos contribuintes representam a principal parte da dívida ativa do Rio Grande do Sul, e somaram R$ 31,9 bilhões em abril de 2016. Este valor equivale a 60% do montante devido pelo Estado para a União. Mas, de acordo com a Carta de Conjuntura apresentada ontem pela manhã pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), a parcela passível de recuperação destes valores é de apenas 28%. “Para se chegar a esta estimativa, é preciso considerar alguns critérios de viabilidade, como o tempo que estes créditos estão inscritos em dívida ativa e a possibilidade de falência de empresas devedoras”, explica pesquisadora da FEE, Vanessa Neumann Sulzbach.

Conforme o documento, a maior parte (96,9%) da dívida tributária é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deste montante, o mais expressivo (41,7%) é devido pelo setor da indústria de transformação, que supera a soma a recuperar junto aos comércios varejista (18,8%) e atacadista (18,2%). O restante é dividido entre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 0,2% da dívida; o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cujos créditos somam apenas 0,1%; e outras taxas e tributos (2,7%). “No entanto, ainda há outros tipos de dívida ativa, que são a bancária e aquelas decorrentes de sentenças judiciais, como os honorários a serem cobrados daqueles agentes que entraram em ação contra o Estado, mas perderam a disputa”, esclarece Vanessa.

A fim de identificar os valores e origens dos créditos que compõem a dívida ativa do Rio Grande do Sul, a FEE e a ProcuradoriaGeral do Estado (PGE-RS) – órgão responsável pela cobrança destes débitos – implementaram em parceria o projeto Recupera Mais, dividido em duas etapas. A primeira buscou registrar o montante devido por cada setor, e a segunda deve traçar um perfil dos devedores, a fim de contribuir para estratégias que qualifiquem a cobrança. “Nossa série de dados se iniciou em 2008, quando a dívida tributária era de R$ 30,2 bilhões. Até 2011, esses créditos chegaram a R$ 36,8 bilhões; mas, desde então, apresentam tendência de queda gradual”, informa a pesquisadora da FEE. Neste período, o crescimento real da dívida tributária foi de 5,2% - o que equivale a 0,6% ao ano, completa Vanessa. Ela destaca que este estoque da dívida ativa em 2015 foi equivalente a cerca de 52% do total de débitos do Rio Grande do Sul e representou 62% do que o Estado devia junto à União.

Apesar do valor “expressivo”, pondera Vanessa, um outro indicativo de como esses créditos não são de fácil recuperação – e, portanto, acabam não representando uma fonte de incremento de receita de curto prazo para o governo – é o fato de que o tempo mediano da dívida ativa do Estado é de 10,2 anos (cálculo para abril de 2016). “Uma avaliação histórica revela que essa medida teve um aumento considerável entre 2008 (8,5 anos) e 2013 (10,3 anos), permanecendo relativamente estável desde então.” Como esse tipo de receita depende de processos judiciais, é natural que o tempo seja, em média, razoavelmente elevado.

Quando se avalia apenas a parcela viável (R$ 8,8 bilhões) da dívida ativa, o tempo mediano é reduzido para 3,5 anos, devido ao prazo de inscrição da dívida estar entre os critérios de sua viabilidade. Esta quantia “contribui marginalmente” para a resolução dos problemas fiscais do Estado e reforça a tese de que a saída para aumentar a receita passa por reformas estruturais e de longo prazo.


Estudo destaca alta das exportações e escassez de milho

A Carta de Conjuntura da FEE também avalia as causas e efeitos da alta nos preços do milho no Brasil (que chegou a 150% em maio, em comparação com o mesmo período do ano passado) sobre as cadeias agroindustriais, principalmente dos setores de carnes, aves e suínos. O estudo destaca que a elevação das exportações, que aconteceu a partir do final de 2015 em vista da desvalorização cambial – alcançando um patamar de 6 milhões de toneladas –, conduziu a uma escassez do produto. “Combinado com a redução da primeira safra, este fator contribuiu para a elevação dos preços nos primeiros meses do ano”, pontua o pesquisador da FEE Rodrigo Feix. A pressão altista nos preços do milho foi reforçada pela falta de chuvas em abril e maio. A baixa disponibilidade de milho no mercado doméstico, no período da entressafra, e a elevação das estimativas de perdas na “safrinha” criaram um ambiente de incertezas, que se refletiu nas cotações. A partir do início de junho, com a proximidade da colheita da segunda safra, os preços recuaram, mas se mantêm em patamares historicamente elevados (R$ 28,90 por saca).