30/12/2014

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O Diário Oficial de Porto Alegre publicou nesta terça-feira o decreto do prefeito José Fortunati que regulamenta a nova lei de telefonia móvel na Capital. A alteração das regras vai permitir mais agilidade na concessão de licenças para a instalação de antenas, resguardando a segurança dos usuários e criando as condições para a melhoria na prestação do serviço. A previsão é de que processos possam ter a licença concedida em 90 dias pela Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base (ERB). Até então, o risco era de demora de mais de dois anos na tramitação.

A atualização prevê prioridade na implantação de antenas de telefonia celular em topos, fachadas, marquises, empenas cegas, caixas d'água e demais equipamentos existentes nas edificações, desde que mimetizados e instalados de forma a não causar impacto visual. O proprietário ou possuidor do imóvel também precisa autorizar. Além disso, devem ser garantidas condições de segurança para as pessoas que acessarem o topo da edificação, entre outros itens de segurança. Cabe à Prefeitura fazer a fiscalização, com medições frequentes.

O licenciamento de ERB valoriza o uso de equipamentos mimetizados em prédios, o compartilhamento de estruturas, uso de estruturas públicas (mediante indenização) e equipamentos menores, com melhor capacidade técnica. Por restrição econômica ou tecnológica, o uso de estruturas maiores, em forma de torres, fica, na prática, restrita a áreas onde não existam construções que permitam a instalação de antenas no topo.

As empresas de telefonia móvel veem de forma positiva a nova lei. O diretor do SinditeleBrasil, Eduardo Levy, garante que os investimentos serão imediatos e a qualidade de sinal tende a sofrer ampla melhora na cidade.

Ainda segundo Levy, não vai ser necessário instalar tantas antenas, mas algumas em pontos específicos. "A população não precisa ter a preocupação de que vai se transformar a cidade num paliteiro. A lei resolve pontos específicos da cidade onde o sinal é muito ruim porque naquele ponto não se pode colocar nada", defendeu o representante das operadoras, em julho, quando o projeto foi aprovado na Câmara Municipal.

Também com relação ao impacto na saúde da população, perigo alertado por ambientalistas e acadêmicos durante a discussão da nova lei, Levy apontou em sentido contrário. Segundo ele, o aumento de emissão de ondas eletromagnéticas ocorre quando o celular não encontra sinal e precisa ampliar a potência de captação.