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felipe vieira a questão do regime de recuperação fiscal do rio grande do sul é o motivo da nossa conversa nesta manhã gilberto chaudhry como presidente da oab é rio grande do sul leonardo la maquia doutor labaki a um dia muito bom dia seguinte bom dia muito especial aos ouvintes da bandnews em especial as advogadas e advogados que nos acompanha há uma besta mobilizando entidades poderes e o governo em audiências sobre a dívida do rio grande do sul qual o objetivo da organ da ordem dos advogados do brasil ao realizar isso torna a máquina perfeito o objetivo da oab é apresentar a sociedade gaúcha mais uma alternativa para a sociedade em relação ao tema da dívida que a ação da ordem dos advogados tem desde o ano de dois mil e doze expansão foi ajuizada no supremo tribunal federal pela oab do rio grande do sul em dois mil e doze e a mostra a tese a tese da ordem dos advogados pelo sentido de que foram aplicados encargos ilícitos cobrados de forma irregular neste contrato firmado entre o estado e união e que senses encargos se a nossa tese portanto for acolhida pelo supremo tribunal federal esta dívida já esteja quitada ou seja num valor muito substancialmente menor do que está sendo exigido pela união então nós entendemos que precisávamos fazer promover um amplo debate público levando ao conhecimento da sociedade gaúcha a existência desta ação judicial esses reafirmo foi distribuída no ano de dois mil e doze sob a presidência de cláudio na máquina ou até uma ação passou por três gestões na ordem achou foi ajuizada pela gestão qual de lamarck passou por marcelo bertolucci e por ricardo breier e passou por três governos três governos estaduais e três governos federais esta ação tramitou durante os governos tarso sartori e o atual governo e no âmbito federal dilma temer e o atual governo então o objetivo da ordem o de forma absolutamente isenta absolutamente imparcial a ordem não se movimenta por paixões partidárias ou ou lógicos é promover um debate e levar ao conhecimento da sociedade esta opção importante para o estado que é a sua voz agora numa a ação tá no supremo tribunal federal não tem perspectiva nenhuma neste momento supremo que nem essa situação da não tá na pauta não tem não se consegue pautar por seus donos de contas todo esse período lá e o supremo não analisou ainda esse assunto do trololós é infelizmente o tempo da justiça muitas vezes não é o tempo que nós desejamos para a solução dos nossos problemas é uma situação que a gente vê enchia a boca sem vencer diariamente na frança o espanto eu preferi tanto que ontem já juntada uma perícia esta perícia atesta de forma técnica contábil a tese da uab no sentido de que os encargos aplicado são ilegais e ela expurga estes de estes encargos e e aponta uma redução de setenta por cento do valor da dívida aproximadamente na perícia a nossa tese ainda é no sentido de que a dívida já estaria equipado por isso queremos uma perícia inclusive complementar mas esta perícia que já consta nos autos ela aponta exatamente nesse sentido e nós tivemos uma movimentação importante e recente neste processo dois despachos um deles onde a ministra relatora ministra rosa weber intima a união e o estado para falar para se manifestarem sobre as consequências processuais da adesão ao regime a união pede a extinção da ação da ordem o estado se manifesta no sentido de que a ação é da o até e de que o adesão ao regime por ou seja o acordo entre estado e união não afetaria os termos da ação e achou eu nosso entendimento outras canções e agora a ministra rosa weber a questão de oito dez dias atrás determino a intimação da procuradoria geral da rep paraty fale sobre para que omita o seu parecer a opinião sobre o essas manifestações do estado do rio grande do sul da união federal do la maison de quanto dinheiro tem valor hoje porque quatro são dez anos de ação são três modelos têm inflação no meio disso mas qual o valor quando estamos falando de uma idéia precisa disso para estaríamos falando setenta por cento apenas do que está sendo cobrado campeão mas estamos falando de cinquenta bilhões de reais esse esse assunto vocês levaram aos pré-candidatos levaram ao governo do estado levar os pré-candidatos ao governo nas eleições deste ano levaram a ao o treinador adolfo a assembléia legislativa e o qual processo neste momento se figura o que está sendo debatido entre união e estado e espera essa ação qual o retorno que você tem recebido porque são cinquenta bilhões de reais que deixariam de ser pagos e a ação for considerada procedente pelo supremo tribunal federal que de muito dinheiro para o rio grande do sul menos células é o valor de muito mais de um ano de uma safra cheia no rio grande do sul na de uma boa safra no rio grande do sul tem uma ideia lá do que significam esses valores já que na verdade philipe essa é uma discussão de e uma decisão sobretudo em tem que tomar é o governo do estado rio grande santo juntamente com a ser mãe é bem verdade importante que se diga né mas afogados de advogados sabemos muito bem que uma ação judicial ela pode ser procedente ou improcedente então eu não posso afirmar e ao harden nunca afirmou que a ação seria julgada procedente que não há risco de perder a situação não há ordem nunca afirmou de este é um elemento importante na tomada de decisão e no processo de negociação da dívida isso que eu achei importante da união está impondo ao estado do rio grande do sul uma dívida sem um maior debate sobre o quanto dessa dívida e nós temos volta a frisar uma ação judicial tramitando console dos argumentos e com uma perícia que atesta que os valores cobrados são setenta por cento menores e o que sobre um outro viés do do tapete da warp poderia até já estar totalmente quitado do tamanho de um elemento importante na nossa avaliação para a negociação do saldo devedor o que a ordem busca primeiro é um amplo debate segundo é que o valor a ser pago não seja maior do que o valor efetivamente devido pelo estado e doutor leonardo dom a tia falou da perícia falou que a ministra rosa weber é a oito dez dias seus manifestação nestoriana de sentido tem como se prevê depois de dez anos quando esse assunto chega à pauta do supremo eu penso que o processo não deva demorar muito tempo se nós precisávamos de uma perícia complementar poderíamos ter ainda o andamento processual um pouco mais demorado se não caso não haja uma nova perícia neste cachação eu entendo que ele estaria já relativamente pronto para julgamento paz um ano onde bem poderia poderia estar uma pauta para julgamento definitivo boy tem certeza se há vantagem para o rio grande do sul desse momento aguardar esse período que vocês já recolheram informações de adolfo assembléia quando vocês lembram a eles que há uma ação por tem que lembrar que a extração dessa ação tramitar por tempo de dezoito esquece bloco que quando o senhor falou deus a referência eu conversei com cláusula máquina lançamento à imprensa cobriu o lançamento da ação depois em quadros de oli aquele acompanhamento um dois três meses do início da tramitação e e os outros vários fatos que aconteceram no país a gente vai deixando de lado lamentou hoje quando vocês congresso os pré-candidatos quando cougar são o ano novo quando converso com os deputados estaduais o que vocês recolhem deles a partir de desta lembrança ora tem aquela ação à e e pode render cinquenta bilhões a membros para o rio grande do sul desse processo todo de regime de recuperação fiscal e ontem a tua pergunta é muito é muito bom inteligente como sempre oportuna nas filipinas ontem o durante a nossa audiência pública na sede da oab uma audiência pública muito expressivo com uma das mais expressivas da história da ordem com grande presença de parlamentares do governo do estado e da sociedade civil amplamente representada logo ouvimos de todos todas as manifestações exaltando a postura e a ação da uatt agora nós entendemos claramente o angústia que tem o governo do estado e sim a dúvida que o governo do estado tem sobre aderir ou não aderir em que termos aderir porque existem argumentos por parte do governo do estado sobre as vantagens da adesão ao regime entendermos também angústia e a preocupação dos pré-candidatos dos demais pré-candidatos que não o do governo em relação ao tema porque se eventualmente ganharia a eleição de qualquer um destes ganharem ganharem a eleição passaram a governar nos próximos quatro anos sob a égide do regime então volto a frisar e a ordem dos advogados do brasil falou grosso entente cumpriu a sua missão ontem claro esa exatamente ao provocar este debate este debate precisava ser provocado eu vi as fotos do evento de ontem a represa do dois pontos da primeira quantidade de pessoas mas a representante das pessoas que ali estavam realmente o rio grande do sul estava linda você ganha legitimidade para pegar a fazer essa essa chamada de alguns daquelas questões tipo o tempo tem a ação pensa se pleito do rio grande sul vamos amor vamos todos conversar com rosa ver tá bom conversar com luiz fux prá tentar pautar essa ação mais rápido possível alguma ação de ida a brasília em peso pra se conversar com ele que faz a pauta do supremo e com ela que a relatora sim nós temos uma reunião interna na ordem ainda nesta semana com nosso grupo de advogados que que trabalha nesta nesta ação judicial e a nossa ideia é uma uma ida a brasília com nossos ex presidentes cláudio lamachia ele estava aberta lúcia e ricardo breier e mais como nosso corpo de advogados que atua nesta só para nós falaremos com a procuradoria geral da república está adriano comprou seus controles para aparecer e também com a ministra rosa weber para que nós possamos acelerar o andamento deste importante processo agora é claro que justifica a produzir frutos da crítica ao supremo da e do sentido de demorar uma ação é uma ação grandiosa claro tem que ter o devido cuidado supremo também não não pode ser muito reap durante a fazer análise precisa de toda a documentação mas dez anos é tempo demais pensando tudo que aconteceu nesse país de todas as polêmicas envolvendo o supremo na trollagem autorizar jadson chata pra geórgia já se eu não quero falhar na informação contigo e com os teus ouvintes mas se a minha me chamem a memória não me traz chá perícia só esta perícia demorou aqui no âmbito terrestre esta perícia foi realizada a partir de uma determinação do supremo a carta de ordem do supremo para o trajeto quatro e foi realizada pelo teria quatro roteirista demorou três anos possuí-la também tenho tudo isso porque sou muito leal romero são muitos dada a el é um contrato complexo lança um encanto muito complexo beto oab portanto realizou essa audiência pública ontem presença dos ex presidentes de autoridades do rio grande do sul lá e agora a gente vai para essa esperamos nós fazem final da procuradoria pegando se pronunciando e indo à votação desta sorte fazer uma ao uma outra colocação e mudar o assunto acho que esse assunto esgotou a prancha queria fazer mais uma observação se me permitem que eu acho que é importante pra principalmente pra sociedade que nos acompanha a grande audiência que teve a ordem não é contra o controle de gastos públicos a ordem entende fazer tinham controle nos gastos públicos a ordem entende que deva haver por parte dos governos responsabilidade fiscal o que é uma benesse ti episódio especificamente está fazendo e buscando um amplo debate acerca do saldo devedor da de que nós temos uma ação onde a perícia japão o saldo devedor menor em setenta por cento não me parece correto fazer os uma confissão de dívida no valor integral sem tentarmos negociar um pouco mais esta dívida este é o ponto que levantamos entendemos legítimo que o governo mostrar não é possível que o kit todo um tipo de negociação já foi feita e não é mais possível e e a ausência de adesão ao regime vai gerar impactos muito negativos com esta é uma decisão que o governo tem que tomar o seu argumento que o governo tem que apresentar e que a suplente desconhecer estes e a sociedade este é o com esse foi o papel de promover o debate e não aceitar um saldo devedor maior do que o é o do que é devido ao estado grave perfeitos da instrução de fazer uma outra questão agora também vem de tempos e também acho que a ibéria cláusula maker do twitter tem várias vezes cláudio marques e o senhor esteve presente na federasul no tá na mesa alguns dias e o a voltou bater na questão da defasagem da tabela do imposto de renda na do brasil sou um absurdo que acontece conseguimos pagã conta não não não corrigem a tabela é uma luta antiga é uma luta infrutífera tem algum para luz do final desse túnel porque a denúncia antifaz mas os governos e também de novo se a tv e isso vem lá de governo fernando henrique cardoso e teve o governo fernando henrique lula e dilma temer agora bolsonaro e essa tabela não é corrigida devidamente exatamente governos de todas as matizes ideológicas simplesmente fazem ouvidos moucos a sociedade brasileira em relação a esse tema da tabela do imposto de renda e esse e e a não atualização da capela prejudica o cidadão mais humilde o que menos recebe recursos é uma forma travestida de aumento de carga tributária o que todos esses governos federais em fazê-lo e bem lembrou foi foi mais uma coincidência na era da pra meu orgulho meu irmão de de projetil ab do rio grande do sul internacional hoje eu tenho a honra e orgulho e a responsabilidade que presidiram a b tendo sido eleito na maior votação da sua história aqui do rio grande do sul e muitos temas que o meu irmão quando o presidente iniciou a estão hoje sob a minha responsabilidade de condução eu lembrei deste tema lá no para a mesa da federasul a não atualização da tabela do imposto de renda eu já pedi que a nossa comissão de direito tributário estude alguma medida que possamos fazer embora isso seja um tema nacional nós vamos instalar o conselho federal é a se manifestar novamente sobre essa temática porque entendemos que nós precisamos imediatamente é buscar uma uma força ampla e uma repercussão ampla tendo a sociedade civil para pressionarmos o congresso e o próprio executivo a actualizar as revisar e atualizar a tabela trinta cheiro é uma verdadeira vergonha o que os governos fazem em relação a tabela do ir é outro lado da imprensa hoje tem um milhão de gaúchos que ainda não declararam seu imposto de renda mais cedo foi prorrogado até trinta e um de maio a decoração agora a gente tem que declarar porque não bate no nosso bolso receita eficientíssima may e multa ao cidadão em e em conferir todas a as declarações mais alma inexperiente seja da receita seja dos governos em corrigir essa defasagem que absurda e bate no nosso bolso a parte mais sensível do nosso corpo el agradeceu a nossa fé disse e felipe na neste mesmo neste mesmo dia nas federações eu disse que eu gostaria de ver o dos tribunais e do próprio supremo tribunal federal a mesma energia que tem praia enfrentar outras temáticas nesta nesse assunto não sou da papel como da carga tributária brasileira a um princípio na constituição federal que o princípio da capacidade contributiva o princípio da capacidade contributiva significa que o cidadão ele tem que pagar aquilo que é possível ele pagar termos de tributos sem que isso lhe cause um um prejuízo de ordem da surdo dos das do seu próprio sustento seja uma pessoa física surge de uma empresa e se nós olharmos a carga tributária brasileira e a forma com que os tributos são cobrados hoje e o percentual da carga tributária que chega quase a passa de quarenta por cento do pib de tudo que é produzido no brasil nós vamos ver que o princípio da capacidade contributiva está absolutamente ferido e é um princípio funcional que deveriam ser observados perfeito caro muricy o senhor deseja sucesso nessas questões todas porque afinal de contas em uma são cinquenta bilhões de reais para o rio grande do sul se for essa por esse entendimento do supremo tribunal federal e a outra direto no nosso bolso e aí o valor é claro vai depender da renda da pessoa da declaração da pessoa avaliar mas é dinheiro nosso que o governo também tendo a mão vai adam corrigindo a tabela do imposto de renda sucesso nessas duas questões muito obrigado phillip são realmente temas muito relevantes o tema da dívida é um tema muito sério e a ordem está enfrentando e e promovendo o debate exatamente desta forma com muita seriedade do muita responsabilidade e como à beira do rio grande do sul tem sido dês de dois mil e sete isenta imparcial e sem se movimentar por paixões do lógicas ou partidários bom dia senhor forte abraço e muito obrigado um grande abraço um bom dia para todos os ouvintes da bandnews também leonardo marques presidente da ordem dos advogados do brasil seccional rio grande sul conversou conosco eu chore

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felipe vieira a questão do regime de recuperação fiscal do rio grande do sul é o motivo da nossa conversa nesta manhã gilberto chaudhry como presidente da oab é rio grande do sul leonardo la maquia doutor labaki a um dia muito bom dia seguinte bom dia muito especial aos ouvintes da bandnews em especial as advogadas e advogados que nos acompanha há uma besta mobilizando entidades poderes e o governo em audiências sobre a dívida do rio grande do sul qual o objetivo da organ da ordem dos advogados ...